Despacho 19646/2006, de 26 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 186, de 26.09.2006, Pág. 20116
- Data: 2006-09-26
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Sumário
Reconhece o interesse público do projecto de construção dos reservatórios de Mozelos e Romariz, no concelho de Santa Maria da Feira, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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