Rectificação 1112/2002. - Por ter sido publicada com inexactidão a deliberação 74/2002, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 28 de Janeiro de 2002, rectifica-se que onde se lê "3.1.31 - Autorizar a inscrição dos funcionários e trabalhadores da respectiva delegação em acções de formação, até ao limite de Euro 149,88 (100 contos), desde que contemplados no plano de formação aprovado pelo conselho directivo;" deve ler-se "3.1.31 - Autorizar a inscrição dos funcionários e trabalhadores da respectiva delegação em acções de formação, até ao limite de Euro 498,88 (100 contos), desde que contemplados no plano de formação aprovado pelo conselho directivo;".

4 de Abril de 2002. - O Director do Departamento de Recursos Humanos, Rui Corrêa de Mello.