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Aviso 6899/2002 (2.ª série). - Relação dos funcionários do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 290-A/2001, de 17 de Novembro, transitam para a carreira de vigilância e segurança, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2001:
(ver documento original)
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Maio de 2002. - A Directora de Gestão e Administração, Mariália Baptista Mendes.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2001-11-17 -
Decreto-Lei
290-A/2001 -
Ministério da Administração Interna
Aprova o regime de exercício de funções e o estatuto do pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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