Rectificação 1103/2002, de 22 de Maio
Rectificação 1103/2002. - A publicação do Acórdão 131/2002 - processo 346/2001, deste Tribunal Constitucional, feita no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 4 de Maio de 2002, apresenta, a p. 8238, uma incorrecção.
Assim, rectifica-se que onde se lê "Acórdão 131/2000 - processo 346/2001" deve ler-se "Acórdão 131/2002 - processo 346/2001", como consta do texto original.
11 de Maio de 2002. - O Acessor do Núcleo de Apoio Documental, António Duarte Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2018230.dre.pdf .
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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