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Rectificação 1097/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 27 de Abril de 2002, a p. 7767, o despacho (extracto) n.º 8607/2002 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "Licenciado Paulo Roberto da Conceição Silva Henriques" deve ler-se "Mestre Paulo Roberto da Conceição Silva Henriques".
29 de Abril de 2002. - A Directora, Maria Raquel Henriques da Silva.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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