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Rectificação 1096/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 13 de Maio de 2002, a p. 8735, o extracto do despacho 9951/2002, rectifica-se que onde se lê "José Albano Pinto da Costa" deve ler-se "José Albano Nunes Pinto da Costa".
13 de Maio de 2002. - A Subinspectora-Geral, Maria Paula Andrade Telles de Menezes.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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