Aviso 6799/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 64.º, 65.º e 68.º do Regulamento, aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, declara-se aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento dos lugares de conservador e notário abaixo indicados.
2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser dirigidos ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, com a indicação da respectiva identificação, categoria funcional, classe pessoal e classificação de serviço, devendo, se for caso disso, ser invocadas quaisquer circunstâncias susceptíveis de ser objecto de ponderação.
3 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
Registo Civil:
1.ª Lisboa - 1.ª classe.
Horta - 2.ª classe.
Praia da Vitória - 2.ª classe.
Ribeira Grande - 2.ª classe.
Almada, Int. - 1.ª classe.
11.ª Lisboa, Int. - 1.ª classe.
Lisboa - Cons.-Aux. - Registos Centrais, Int. - 3.ª classe.
Registo Predial:
Horta - 2.ª classe.
Soure - 2.ª classe.
Alcobaça, Int. - 1.ª classe.
Loulé, Int. - 1.ª classe.
Registo Comercial:
Zona Franca da Madeira - 1.ª classe.
Registo de Automóveis:
Porto (2.º conservador) - 1.ª classe.
Notariado:
2.º Faro - 1.ª classe.
2.º Viana do Castelo - 1.ª classe.
21.º Lisboa - 1.ª classe.
Marco de Canavezes - 2.ª classe.
Povoação - 3.ª classe.
Vila Franca do Campo - 3.ª classe.
Amadora, Int. - 1.ª classe.
17.º Lisboa, Int. - 1.ª classe.
2.º Vila Franca de Xira, Int. - 1.ª classe.
Redondo, Int. - 3.ª classe.
Serviços anexados:
Civil e Predial:
Porto de Mós - 2.ª/3.ª classes.
Povoação - 3.ª classe.
Vila Franca do Campo - 3.ª classe.
Câmara de Lobos, Int. - 2.ª/3.ª classes.
Civil e Predial e Cartório:
Calheta (São Jorge) - 3.ª classe.
Lajes do Pico - 3.ª classe.
Santa Cruz das Flores - 3.ª classe.
São Roque do Pico - 3.ª classe.
São Vicente (Madeira) - 3.ª classe.
Velas - 3.ª classe.
Góis, Int. - 3.ª classe.
Nordeste, Int. - 3.ª classe.
4 - Os candidatos que concorram a mais de um lugar devem remeter um requerimento para cada lugar a que se habilitem.
7 de Maio de 2002. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
