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Rectificação 1086/2002. - Por ter saído com inexactidão o aviso 5979/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 8 de Maio de 2002, rectifica-se que onde se lê "Luís Carlos Manuel Silvério da Palma" deve ler-se "Licenciado Carlos Manuel Silvério da Palma".
9 de Maio de 2002. - A Directora-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.
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