Aviso 4644/2002, de 22 de Maio
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Corpo emitente:
Junta de Freguesia de Vila Real de Santo António
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Fonte: Diário da República n.º 118/2002, Apêndice 65/2002, Série II de 2002-05-22.
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Data:
2002-05-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 4644/2002 (2.ª série) - AP. - Lista de antiguidade. - Para os devidos efeitos se faz público que, em cumprimento do disposto no artigo 95.º da Lei 100/99, de 31 de Março, se encontra afixado no expositor desta Junta, a lista de antiguidade do pessoal do quadro desta Junta de Freguesia.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º da mesma lei, da referida lista cabe reclamação no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.
16 de Abril de 2002. - O Presidente da Junta, Luís Manuel Barbosa Segura.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2018017.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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