Aviso 4640/2002, de 22 de Maio
Aviso 4640/2002 (2.ª série) - AP. - Contrato a termo certo. - Em cumprimento no disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que esta Junta de Freguesia celebrou contrato de trabalho a termo certo, pelo período de seis meses, para desempenhar funções equivalentes às de auxiliar de serviços gerais com António Guido Correia de Sousa, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2002, por urgente conveniência do serviço. (Isento de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
15 de Abril de 2002. - O Presidente da Junta, José Luís Gouveia de Sousa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2018012.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2018012/aviso-4640-2002-de-22-de-maio
