Rectificação 442/2002 - AP, de 22 de Maio
Rectificação 442/2002 - AP. - Para os devidos e legais efeitos se torna público que, no aviso 1976/2002 (2.ª série) - AP, publicado no apêndice n.º 25 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 8 de Março de 2002 saiu inexacto.
Assim onde se lê "sendo a remuneração correspondente ao pelo salário mínimo nacional" deve ler-se "sendo a remuneração correspondente ao salário mínimo nacional".
3 de Abril de 2002. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2017958.dre.pdf .
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