Aviso 4491/2002, de 21 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 117/2002, Apêndice 63/2002, Série II de 2002-05-21.
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Data:
2002-05-21
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Documento na página oficial do DRE
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Aviso 4491/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho da vogal da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 25 de Fevereiro de 2002:
Paula Cristina Pires de Carvalho, técnica superior de saúde, assistente de psicologia, escalão 1, índice 123, funcionária do quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - autorizado o regime de horário acrescido, quarenta e duas horas semanais, ao abrigo do artigo 30.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações dadas pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 1 de Março de 2002. (Está dispensado do Tribunal de Contas.)
25 de Fevereiro de 2002. - A Vogal, Maria Fernanda Machado Jorge.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2017464.dre.pdf .
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