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Despacho 4408/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho da subdirectora do Instituto Português do Sangue de 19 de Março de 2002:
António Santos Fraga, motorista de pesados do quadro da Administração Regional de Saúde do Norte - autorizado a acumular, nos termos do artigo 31.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, idênticas funções com este Instituto, em regime de dezoito horas semanais.
5 de Abril de 2002. - A Subdirectora, Leonilde Lopes.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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