A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Portaria 290/81
de 25 de Março
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, e em conformidade com o disposto no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei 450/78, de 30 de Dezembro, que o quadro do Tribunal da Comarca da Ilha do Pico seja aumentado com um lugar de escrivão de direito.
Ministério da Justiça, 10 de Março de 1981. - O Ministro da Justiça, José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1978-12-30 -
Decreto-Lei
450/78 -
Ministério da Justiça
Reestrutura as secretarias judiciais e as carreiras dos funcionários de justiça.
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