Aviso 4406/2002 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 13 de Fevereiro de 2002, foi celebrado, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º, dos artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 17 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, um contrato de trabalho a termo certo, por seis meses, com efeitos a partir de 8 de Abril do ano de 2002, com Carlos Jorge Fileno Domingues, para exercer as funções de motorista de transportes colectivos.
10 de Abril de 2002. - O Presidente da Junta, Paulo Jorge Almendra Xavier.