Aviso 4403/2002, de 20 de Maio
Aviso 4403/2002 (2.ª série) - AP. - Lista de antiguidade. - Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com redacção dada pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, torna-se público que se encontra afixada na sede desta Junta de Freguesia e nos demais locais de trabalho dispersos pela freguesia, a lista de antiguidade do pessoal do quadro desta autarquia, com referência a 31 de Dezembro de 2001, aprovada por deliberação de 5 de Abril de 2002 do órgão executivo, para consulta dos interessados.
8 de Abril de 2002. - O Presidente da Junta, Eduardo M. M. Tavares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2016626.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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