Aviso 4398/2002, de 20 de Maio
Aviso 4398/2002 (2.ª série) - AP. - Alteração ao quadro de pessoal. - Para os devidos efeitos se torna público que a Assembleia de Freguesia de Malhou, na sua sessão de 25 de Março de 2002, sob proposta da Junta de Freguesia tomada na sua reunião de 15 de Março de 2002, deliberou aprovar a criação de um lugar do grupo de pessoal técnico-profissional, carreira de técnico profissional, com as categorias previstas no anexo II ao Decreto-Lei 412-A/98, 30 de Dezembro, ficando assim alterado o quadro com mais a dotação adiante indicada.
(ver documento original)
11 de Abril de 2002. - O Presidente da Junta, Manuel Magalhães dos Santos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2016621.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-12-30 -
Decreto-Lei
412-A/98 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Procede à adaptação à administração local do decreto-lei que estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias do regime geral, bem como as respectivas escalas salariais. O presente diploma produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 27º, bem como nos nºs 2 a 6 do artigo 34º do Decreto Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
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