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Despacho 4158/2002 (2.ª série) - AP. - Nos termos do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, designo, para exercer as funções de minha secretária pessoal, Maria Máxima S. Bento Palma Dias, técnica-profissional principal do quadro único dos serviços centrais regionais e tutelados do Ministério da Educação, com efeitos a 8 de Abril de 2002.
5 de Abril de 2002. - A Inspectora-Geral, Maria José Rau.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1985-07-15 -
Decreto-Lei
248/85 -
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura as carreiras da função pública.
1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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