Despacho (extracto) 4071/2002, de 20 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa
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Fonte: Diário da República n.º 116/2002, Apêndice 61/2002, Série II de 2002-05-20.
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Data:
2002-05-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 4071/2002 (2.ª série) - AP. - Autorizado o regresso da situação de licença para o exercício de funções em organismos internacionais, nos termos do n.º 2 do artigo 91.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, na redacção dada pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, a partir de 1 de Março de 2000, à professora abaixo indicada.
Nome ... Quadro ... Código de grupo ... Escola
Maria de Jesus Domingues ... PQND ... 01 ... EB 2,3 de Viana do Castelo.
(Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)
12 de Abril de 2002. - A Directora-Geral, Joana Maria Cabrita Jerónimo Orvalho Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2016304.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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