Despacho (extracto) 4065/2002, de 20 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa
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Fonte: Diário da República n.º 116/2002, Apêndice 61/2002, Série II de 2002-05-20.
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Data:
2002-05-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 4065/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 14 de Agosto de 2000 do subdirector-geral da Direcção-Geral da Administração Educativa, proferido no uso de competência subdelegada:
Autorizado, de acordo com o estabelecido no artigo 82.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, o regresso ao serviço da situação de licença ilimitada requerido por Isabel Maria Lopes Pacheco, do quadro de vinculação de pessoal não docente do distrito de Lisboa, com efeitos a partir de 23 de Novembro de 2000. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Março de 2002. - O Subdirector-Geral, José Miguel Fragoeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2016298.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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