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Aviso 4141/2002, de 17 de Maio

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Texto do documento

Aviso 4141/2002 (2.ª série) - AP. - Alteração ao quadro do pessoal. - Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, alterado pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, se faz público que a Assembleia Municipal, por deliberação de 11 de Março de 2002, aprovou a alteração do quadro constante da organização dos serviços municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de Janeiro de 1995, cuja proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em reunião de 26 de Novembro de 2001.

(ver documento original)

26 de Março de 2002. - O Vereador, com delegação de competências, Manuel Norberto de Moura Soares.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2015805.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-06 - Decreto-Lei 116/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Lei 44/85 - Assembleia da República

    Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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