Aviso 4136/2002, de 17 de Maio
Aviso 4136/2002 (2.ª série) - AP. - Torna-se público, para os devidos efeitos, em cumprimento do consagrado no n.º 3 do artigo 95.º da Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, que se encontra afixada no átrio desta Câmara Municipal, a lista de antiguidades dos funcionários que se encontram ao serviço do município reportada a 31 de Dezembro de 2001.
19 de Março de 2002. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2015799.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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