Relatório 5/2002. - Relatório de actividades do Conselho Nacional de Educação relativo ao ano de 2001:

Nota prévia

Nos finais de 2000 encontrava-se concluída, no essencial, a recomposição do Conselho Nacional de Educação ditada pelo início de uma nova legislatura.

A verdade é que, traduzindo o começo desse novo ciclo, na 63.ª reunião do plenário, efectuada em 23 de Novembro de 2000, foi apresentado, discutido e aprovado o novo plano de actividades do Conselho (2001).

Na nota introdutória a este plano sublinha-se que o mesmo resulta de um processo participado, no decurso do qual se acolheram as mais diversas contribuições de conselheiros e da comissão coordenadora, onde se encontram representados os coordenadores das comissões especializadas permanentes.

Por outro lado, depois de se afirmar que o CNE pauta a sua actuação de acordo com o seu estatuto legal e as respectivas competências, enunciam-se as linhas de rumo a prosseguir ao longo de 2001:

Emitir recomendações e pareceres sobre as questões educativas de actualidade, tanto por solicitação do Governo ou da Assembleia da República como por iniciativa própria;

Incentivar e assegurar a participação da sociedade civil na reflexão, debate e construção de consensos em torno da política educativa, através dos representantes das forças sociais, culturais e económicas com assento no Conselho;

Promover o debate e o aprofundamento de questões educativas, nomeadamente através da organização de conferências e seminários, com a participação de académicos ou outros reconhecidos especialistas nacionais e estrangeiros;

Contribuir para a reflexão e estudo de questões educativas por meio de iniciativas de investigação, em parceria com outras entidades;

Assegurar a divulgação do essencial dos seminários, conferências, debates, pareceres e recomendações, realizados ou produzidos pelo Conselho, através de uma adequada política editorial.

É do desenvolvimento dessas linhas de rumo, e das iniciativas e acções em que se concretizaram, que pretendemos dar conta no presente relatório.

1 - Actividades desenvolvidas

1.1 - Emissão de pareceres e recomendações

No ano de 2001 foi aprovada, na 64.ª reunião do plenário, em 15 de Fevereiro, uma recomendação sobre "Minorias, Educação Intercultural e Cidadania". E, na 65.ª reunião do plenário, em 10 de Maio, uma outra recomendação, sobre "Mobilidade dos Jovens na Europa". Foi ainda aprovado e emitido, na 66.ª reunião do plenário, em 7 de Junho de 2001, um parecer sobre "Aprendizagem ao Longo da Vida". Observe-se o facto significativo de os três documentos haverem sido aprovados por unanimidade. No quadro I sumariam-se os temas e nomes dos relatores das recomendações (2) e do parecer (1) aprovados.

QUADRO I

Pareceres e recomendações - 2001

(ver documento original)

Refira-se, ainda, que foi também elaborado um outro projecto de parecer sobre "Os Anteprojectos Relativos ao Desenvolvimento Normativo da Lei 26/2000", respondendo a uma solicitação do Secretário de Estado do Ensino Superior, no sentido de o CNE emitir comentários e sugestões que contribuíssem para o aperfeiçoamento destes anteprojectos. O projecto de parecer foi preparado a nível da 3.ª Comissão Especializada Permanente, sendo relatores os conselheiros Alberto Amaral, António de Almeida Costa e Sérgio Machado dos Santos. Este documento foi apresentado em reunião plenária do Conselho, efectuada em 7 de Junho, e embora não tenha sido votado foi enviado ao Secretário de Estado do Ensino Superior em 12 de Junho. Procurou-se, por esta forma, assegurar a maior brevidade na transmissão do conteúdo do documento e garantir a oportunidade da análise a que o CNE procedera. Como o processo de alteração desta legislação não teve sequência, o texto não voltou a ser apreciado e votado em plenário. Assim, não reveste o carácter formal de parecer, embora tenha constituída uma reflexão significativa no âmbito da política do ensino superior no nosso país.

Por último, mencione-se que se iniciou a apreciação do projecto de parecer sobre "Disciplina e Violência em Meio Escolar", e que se chegou a agendar, embora não fosse debatido, um outro projecto de parecer sobre o relatório do Conselho de Ministros da União Europeia intitulado "Os Objectivos Futuros Concretos dos Sistemas de Educação e Formação". O mesmo é dizer que se trata de dois processos pendentes, a finalizar no ano de 2002.

1.2 - Organização de colóquios e seminários

Para a formulação de um pensamento educativo actualizado importa promover não só as reflexões e os debates entre os membros do Conselho, a nível do plenário e das comissões especializadas, mas também iniciativas abertas ao exterior, com a participação de outras personalidades e especialistas de várias áreas do saber.

É neste contexto que se situam os colóquios e seminários, seja por responsabilidade e diligência exclusiva do Conselho seja na forma de colaboração com outras entidades.

No decurso de 2001 cumpre assinalar:

1) O seminário "Inovação em Educação - 'Boa Esperança': Um Programa de Apoio à Inovação Educacional", realizado em colaboração com o Instituto de Inovação Educacional;

2) O colóquio "Diversificação e Diversidade dos Sistemas de Ensino Superior - O Caso Português", encontro em que se teve em conta um estudo elaborado pelo CIPES (Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior);

3) O Seminário "Educação, Competitividade e Cidadania", onde se debateu a crise do modelo moderno de educação escolar e suas alternativas;

4) O seminário "Redes de Aprendizagem, Redes de Conhecimento", em torno da criação e do desenvolvimento das novas tecnologias e sua incidência educativa;

5) O fórum "Qualidade e Avaliação da Educação" (1.º debate), tendo em vista iniciar o aprofundamento de conceitos e inter-relações entre avaliação e qualidade na educação.

QUADRO II

1 - Seminário "Inovação em Educação - 'Boa Esperança'":

Um Programa de Apoio à Inovação Educacional"

Data: 18 de Janeiro de 2001.

Local de realização: auditório do Conselho Nacional de Educação.

Programa

Sessão de abertura:

Presidente do Conselho Nacional de Educação - Teresa Ambrósio;

Presidente do Instituto de Inovação Educacional - Maria Emília Brederode Santos;

Secretária de Estado da Educação - Ana Benavente.

I Sessão:

Estratégias de Apoio à Inovação Educacional;

O Programa "Boa Esperança" como estratégia de apoio à inovação educacional - Maria Emília Brederode Santos;

A Operacionalização do Programa - Filomena Matos;

Debate.

II Sessão:

Introdução - Manuel Miguéns;

Apresentação da prática - Interacção Escola/Comunidade - Ana Cristina Fonseca;

Comentário - Margarida Fernandes.

III Sessão:

Introdução - Teresa Fonseca;

Apresentação da prática - Estudos Aplicados para uma Didáctica da Imagem em Movimento - Sérgio Nogueira - Maria da Luz Figueiredo;

Comentário - João Correia de Freitas.

IV Sessão:

Acompanhamento e Apoio de Práticas Inovadoras: uma Perspectiva para o Futuro - Ana Maria Bettencourt.

Sessão de encerramento

Presidente do Instituto de Inovação Educacional - Maria Emília Brederode Santos;

Presidente do Conselho Nacional de Educação - Teresa Ambrósio.

2 - Colóquio "Diversificação e Diversidade dos Sistemas de Ensino Superior - O Caso Português"

Data: 8 de Março de 2001.

Local de realização: auditório do Conselho Nacional de Educação.

Programa

Sessão de abertura:

Secretário de Estado do Ensino Superior - José Dinis Reis;

Presidente do Conselho Nacional de Educação - Teresa Ambrósio;

Coordenador da 3.ª Comissão Especializada Permanente do CNE - Sérgio Machado dos Santos.

I Sessão:

Moderador - José Veiga Simão;

Apresentação do estudo "Diversificação e Diversidade dos Sistemas de Ensino Superior - O Caso Português - Alberto Amaral;

Comentadores - Adriano Pimpão, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas; Luís Santos Soares, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos; Jacinto Jorge Carvalhal, presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP);

Debate.

II Sessão:

Moderador - Júlio Pedrosa;

Diversidade de oferta de cursos - Alberto Amaral - Fernanda Correia - António Magalhães;

Comentadores - João Ferreira do Amaral - Pedro Lourtie;

Debate.

Sessão de encerramento

Síntese do colóquio - Sérgio Machado dos Santos.

3 - Seminário "Educação, Competitividade e Cidadania"

Data: 29 de Março de 2001.

Local de realização: auditório do Conselho Nacional de Educação.

Programa

Sessão de abertura - presidente do Conselho Nacional de Educação - Teresa Ambrósio.

I Sessão:

Participação Social na Política de Educação/Formação;

Introdução - Maria José Miranda;

1.º caso: A Responsabilidade Social nas Políticas de Educação e Formação - O Projecto da Política Europeia para a Educação - Margarida Marques;

Comentário - Roberto Carneiro;

Debate;

2.º caso: O Acordo sobre Política de Emprego, Mercado de Trabalho, Educação e Formação - Luís Braga da Cruz;

Comentário - José Ernesto d'Oliveira;

Debate.

II Sessão:

Introdução - Ilídio do Amaral;

Apresentação do conferencista e da sua obra - Joaquim Azevedo;

La educación y la construcción de la democracia en la sociedad del conocimiento - Juan Carlos Tedesco;

Comentário - Adriano Moreira;

Debate;

Síntese - Paulo Afonso.

Sessão de encerramento

Secretário de Estado do Ensino Superior - José Dinis Reis.

4 - Seminário "Redes de Aprendizagem, Redes de Conhecimento"

Data: 22 de Junho de 2001.

Local de realização: auditório do Conselho Nacional de Educação.

Programa

Sessão de abertura:

Presidente do Conselho Nacional de Educação - Teresa Ambrósio;

Secretário-geral do Conselho Nacional de Educação - Manuel Miguéns;

Ministro da Educação - Augusto Santos Silva;

Conferência;

Redes de Aprendizagem/Redes de Conhecimento na Educação;

Introdução - Pedro Lynce de Faria;

Redes de Educação - A Surpreendente Riqueza de um Conceito - António Dias de Figueiredo;

Debate.

Painel I:

Redes de Aprendizagem/Redes de Conhecimento: Aprendizagem ao Longo da Vida, Comunidades de Aprendizagem;

Introdução - Ana Penim;

Comunidades Educativas - Os Nós e os Laços - Lusitana Fonseca;

Trabalho em colaboração: Condição Necessária para a Sustentabilidade das Redes de Aprendizagem - Isabel Chagas;

Comunidades de Conhecimento e Aprendizagem Colaborativa - Paulo Dias.

Painel II:

Redes de Aprendizagem/Redes de Conhecimento e Educação Formal;

Introdução - Leonel Silva;

As Redes Somos Nós - José Luís Ramos;

Estratégias de Apoio à Ligação de todas as Escolas Portuguesas à Internet - João Correia de Freitas;

Redes de Aprendizagem: Tipologia, Contextos e Desejo - Francisco Melo Ferreira;

Debate;

Síntese dos trabalhos - José Pacheco - Ana Rita Varela.

Sessão de encerramento

Ministro da Ciência e da Tecnologia - Mariano Gago;

Presidente do Conselho Nacional de Educação - Teresa Ambrósio.

5 - Fórum "Qualidade e Avaliação da Educação" (1.º debate)

Data: 8 de Novembro de 2001.

Local de realização: auditório do Conselho Nacional de Educação.

Programa

Sessão de abertura - Ministro da Educação - Júlio Pedrosa;

Apresentação do fórum - presidente do Conselho Nacional de Educação - Teresa Ambrósio.

Painel I:

Questões e Perspectivas Actuais da Avaliação em Portugal;

Moderadora - Maria Odete Valente;

Carmo Clímaco - Inspecção-Geral de Educação;

Glória Ramalho - directora do Gabinete de Avaliação Educacional;

António Fazendeiro - director do Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento;

Comentários - José Luís Presa (Associação Nacional de Escolas Profissionais - ANESPO);

José Matias Alves (Escola Secundária de Gondomar);

Margarida Fernandes (Escola Superior da Educação do Algarve);

Debate.

Painel II:

A Qualidade em Educação: um conceito necessário à mudança;

Moderador - António Sousa Fernandes;

Válter Lemos - Instituto Politécnico de Castelo Branco;

Natércio Afonso - Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação/UL;

Idália Sá-Chaves - Universidade de Aveiro;

Comentários - Sérgio Grácio - Federação Portuguesa das Associações e Sociedades Científicas (FEPASC);

Vítor Sarmento - Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP);

Ana Teresa Penim - organizações patronais - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP);

Debate;

Síntese dos trabalhos - Maria Odete Valente; António Sousa Fernandes;

Encerramento.

Ainda no decurso de 2001 realizaram-se no Conselho algumas reuniões abertas ao exterior, que se sumariam no quadro III:

QUADRO III

Reuniões (abertas ao exterior)

(ver documento original)

1.3 - Cooperação com outras entidades

O CNE, no decurso de 2001, prosseguiu as suas formas de colaboração com outras entidades, tanto a nível nacional como internacional.

1.3.1 - A nível nacional

A) No que respeita à cooperação do CNE com outras entidades a nível nacional, cumpre destacar a que se estabeleceu com os órgãos de soberania:

A comissão coordenadora do CNE reuniu, a 25 de Julho, com a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, da Assembleia da República;

A 15 de Fevereiro, a Secretária de Estado da Administração Educativa, Dr.ª Maria José Rau, apresentou uma comunicação na 64.ª sessão do plenário, sobre questões de reordenamento da rede escolar;

A 10 de Maio, o Ministro da Educação, Prof. Doutor Augusto Santos Silva, dirigiu uma comunicação ao plenário sobre o Programa Integrado de Apoio à Inovação;

A 20 de Setembro, o novo titular do cargo de Ministro da Educação, Prof. Doutor Júlio Pedrosa, apresentou uma comunicação ao plenário sobre as principais linhas de política educativa.

B) No que respeita à colaboração do CNE com outras entidades, refira-se também a presença institucional, com a apresentação de comunicações ou outras formas de intervenção, da presidente do Conselho Nacional de Educação nos seguintes eventos:

Conferência sobre "Novas Concepções do Sistema Educativo - Tendências Actuais de Mudança Organizacional e de Política de Educação", no I Congresso Nacional de Professores de Educação Moral e Religiosa Católica, "Educação Moral e Religiosa Católica - Um Contributo Essencial aos Desafios Educativos", organizado pelo Secretariado Nacional de Educação Cristã, em Lisboa, de 6 a 8 de Fevereiro de 2001;

Moderação do painel "A Escola e a Cultura Científica e Tecnológica", do encontro "Cultura Científica, Tecnológica e Desenvolvimento", na Universidade de Aveiro, em 14 de Fevereiro de 2001;

Participação na mesa-redonda "Educação para a Cidadania Democrática - Sistema Educativo e Sociedade Portuguesa", no colóquio internacional "Educação para a Cidadania Democrática - Prática e Projectos", organizado pelo GAERI (Gabinete dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais), no Conselho Nacional de Educação, em 15 e 16 Março de 2001;

Intervenção na 2.ª sessão sobre o memorando da Comissão das Comunidades Europeias "Aprendizagem ao Longo da Vida", da mesa-redonda "A Formação Profissional Contínua", organização conjunta do Conselho Económico e Social e do Instituto para a Inovação na Formação, na Fundação Calouste Gulbenkian, em 19 e 20 de Abril de 2001;

Conferência sobre "Ensino Superior: Responsabilidade Social", no XI Encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesa sobre "Novas Políticas Para o Ensino Superior", em Viseu, em 26 e 27 de Abril de 2001;

Intervenção "Contributos Para a Reformulação da Estratégia Nacional", no seminário "Novos Espaços de Segurança e Defesa", organizado pelo Instituto de Altos Estudos Militares, em Lisboa, em 10 e 11 de Maio de 2001;

Comentário sobre a conferência do Professor A. Oliveira das Neves intitulada "Aprendizagens Formais e Informais", na conferência "Políticas de Formação ao Longo da Vida", organizada pela Agência Nacional para os Programas Comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci, em Lisboa, 22 de Maio de 2001;

Moderação do painel "Que Políticas de Avaliação de Escolas Para Portugal", no curso do Verão de 2001, organizado pelas Edições Asa, no Centro de Congressos da Exponor, Feira Internacional do Porto, de 5 a 7 de Julho de 2001.

1.3.2 - A nível europeu

A EUNEC (Rede Europeia de Conselhos de Educação) acompanhou as actividades da Comissão Europeia com o maior interesse e planeou a organização de conferências de trabalho sobre temas actuais pertinentes, numa perspectiva de troca de informações e de ideias.

O comité executivo da EUNEC reuniu, em Bruxelas, a 28 de Abril, a 14 de Setembro e a 4 de Outubro, para discussão das actividades, presentes e futuras, balanço e avaliação, e preparação da conferência e assembleia geral da EUNEC.

Na sequência desta assembleia geral, realizada em Bruxelas, a 22 e 23 de Novembro, foi eleito o novo comité executivo, presidido por Louis Van Beneden (Bélgica), e integrando ainda, como vice-presidentes, Alfredo Mayorga (Espanha) e David Handley (Inglaterra).

1.4 - Divulgação das actividades

1.4.1 - Publicações editadas pelo conselho

As publicações editadas pelo Conselho visam registar e divulgar as principais actividades desenvolvidas, compreendendo as séries "Pareceres e recomendações", "Seminários e colóquios", "Estudos e relatórios" e "outras publicações".

Eis as obras dadas à estampa no ano de 2001:

Série "Pareceres e recomendações" - pareceres de 2000:

Parecer 1/2000 - proposta de revisão curricular no ensino secundário - cursos gerais e cursos tecnológicos [relatores: Maria Odete Valente (coordenadora), Cassiano Maria Reimão, Paulo Gonçalves Rodrigues, Frederico Valsassina Heitor, Ilídio Peres do Amaral, Ana Teresa Penim, Jorge Moreira de Sousa, José Salvado Sampaio, Leonel Miguel da Silva, Zélia Henriques dos Santos, António da Silva Marques e Ana Rita Varela];

Parecer 2/2000 - proposta de reorganização curricular do ensino básico (relatores: Fernando de Jesus Regateiro, José Pacheco e Luís Filipe Santos).

Série "Seminários e colóquios":

Educação e Associativismo - Para Além da Escola ... (relato de um seminário realizado em 13 de Novembro de 1999);

Inovação em Educação - "Boa Esperança": Um Programa de Apoio à Inovação Educacional (actas do seminário realizado em 18 de Janeiro de 2001);

Educação, Competitividade e Cidadania (relato de um seminário realizado em 29 de Março de 2001).

Observe-se que estes dois últimos volumes foram objecto de uma sessão de apresentação no CNE, a 11 de Dezembro, com a presença do Ministro da Educação, Prof. Doutor Júlio Pedrosa.

Entretanto, encontram-se no prelo mais dois títulos desta colecção: Redes de Aprendizagem, Redes de Conhecimento e Diversificação e Diversidade dos Sistemas de Ensino Superior.

Outras publicações

Há algum tempo que se fazia sentir a falta de um documento que, para o grande público, desse conta dos objectivos e principais resultados da acção do CNE. Este desiderato foi atingido, em Janeiro de 2001, com a edição de uma brochura de divulgação do Conselho. Com um esmerado design gráfico, a referida brochura sumaria os objectivos e competências do CNE, a sua composição e funcionamento, os resultados das suas actividades, as iniciativas editoriais, cronologia, localização e inserção no âmbito da Rede Europeia de Conselhos de Educação. Efectuou-se, entretanto, a edição, em inglês, deste guia informativo e promocional.

1.4.2 - Difusão da actividade do CNE

No que respeita à difusão das actividades do Conselho, e para além da distribuição da brochura acima referida, mencione-se o envio frequente de notícias alusivas às principais iniciativas do CNE. A natureza de alguns destes eventos mereceu a sua cobertura directa por jornalistas. A página do Conselho na Internet (www.cnedu.pt), para além de periodicamente actualizada, foi objecto de reformulação e adaptação, no sentido de tornar a sua leitura mais acessível, e o seu conteúdo mais de acordo com a dinâmica dos eventos. Acresce que, a partir dos começos deste ano, se passou a poder contar com a versão na língua inglesa da página electrónica.

2 - Estrutura organizativa

2.1 - Composição do Conselho Nacional de Educação

Eis as alterações verificadas na composição do Conselho Nacional de Educação ao longo do ano de 2001:

Maria Isabel da Silva Pires de Lima, designada pela Assembleia da República (representante do Grupo Parlamentar do PS), tomou posse em 20 de Setembro de 2001;

Maria Teresa Alves de Sousa Almeida, designada pela Assembleia da República (representante do Grupo Parlamentar do BE), tomou posse em 20 de Setembro de 2001;

Jorge Moreira de Sousa, designado pela Assembleia Regional (Região Autónoma da Madeira), tomou posse em 15 de Fevereiro de 2001;

Victor Rui R. Bettencourt Dores, designado pela Assembleia Regional (Região Autónoma dos Açores), tomou posse em 15 de Fevereiro de 2001;

António Manuel Sousa Fernandes, designado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, tomou posse em 8 de Março de 2001;

Luís J. Santos Soares, designado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, tomou posse em 8 de Março de 2001;

Ana Teresa Penim, designada pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), tomou posse em 5 de Abril de 2001;

Vítor Manuel Machado Sarmento, designado pela Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), tomou posse em 10 de Maio de 2001;

Maria da Conceição Alves Pinto, designada pelas associações sindicais de professores (FNE), tomou posse em 15 de Fevereiro de 2001;

Joana Maria Romano Terlica, designada pelas associações pedagógicas (APROCES - Associação de Professores de Ciências Económico-Sociais), tomou posse em 8 de Março de 2001;

João Pedro Barroso do Aido, designado pelas associações pedagógicas (APP - Associação de Professores de Português ), tomou posse em 8 de Março de 2001;

Maria de Fátima Borges da Fonseca, designada pelas fundações e associações culturais (Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento), tomou posse em 8 de Março de 2001;

Cassiano Maria Reimão, designado pela Conferência Episcopal Portuguesa, tomou posse em 15 de Fevereiro de 2001;

Adriano Moreira, cooptado pelo CNE, tomou posse em 25 de Janeiro de 2001;

António Francisco Carrelhas Cachapuz, cooptado pelo CNE, tomou posse em 15 de Fevereiro de 2001;

Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral, cooptado pelo CNE, tomou posse em 8 de Março de 2001;

Albano Estrela, designado pela Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação, tomou posse em 15 de Fevereiro de 2001.

Em 31 de Dezembro de 2001, o Conselho Nacional de Educação apresenta a seguinte composição, num total de 60 membros em exercício efectivo de funções:

a) Um presidente, eleito pela Assembleia da República por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções - Maria Teresa Ambrósio;

b) Um representante por cada grupo parlamentar, a designar pela Assembleia da República:

PS - Maria Isabel da Silva Pires de Lima;

PSD - Pedro Lynce de Faria;

CDS/PP - Pedro Manuel Brandão Rodrigues;

PCP - Paulo Manuel Gonçalves Rodrigues;

PEV - Joaquim Manuel Bonifácio da Costa;

BE - Maria Teresa Alves de Sousa Almeida;

c) Sete elementos a designar pelo Governo:

António de Almeida Costa;

Rui Manuel dos Santos Namorado;

Maria Margarida Ferreira Marques;

Frederico Lúcio de Valsassina Heitor;

Sérgio Machado dos Santos;

Manuel António de Oliveira Carmelo Rosa;

Fernando de Jesus Regateiro;

d) Um elemento a designar por cada uma das assembleias regionais das Regiões Autónomas:

Região Autónoma da Madeira - Jorge Moreira de Sousa;

Região Autónoma dos Açores - Vítor Rui R. Bettencourt Dores;

e) Um elemento a designar por cada uma das regiões administrativas:

Comissão de Coordenação da Região do Norte vago;

Comissão de Coordenação da Região do Centro - João Vasco Ribeiro;

Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo António Alves da Silva Marques;

Comissão de Coordenação da Região do Alentejo - José Ernesto d'Oliveira;

Comissão de Coordenação da Região do Algarve - João Pinto Guerreiro;

f) Dois elementos a designar pela Associação Nacional de Municípios:

António Manuel Sousa Fernandes;

Jaime Carlos Marta Soares;

g) Dois elementos a designar pelas universidades do Estado:

Fernando Manuel da Silva Rebelo (reitor da Universidade de Coimbra);

Manuel José dos Santos Silva (reitor da Universidade da Beira Interior);

h) Um elemento a designar pelos estabelecimentos públicos de ensino superior politécnico - Luís J. Santos Soares;

i) Dois elementos a designar pelos estabelecimentos públicos de ensino não superior:

Educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico - José Francisco de Almeida Pacheco;

2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário - Leonel José Miguel da Silva;

j) Dois elementos a designar pelas organizações sindicais:

UGT (União Geral de Trabalhadores) - Joaquim João Martins Dias da Silva;

CGTP-IN (Confederação dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional) - José Salvado Sampaio;

l) Dois elementos a designar pelas organizações patronais:

Vago;

CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) - Ana Teresa Penim;

m) Dois elementos a designar pelas associações de pais:

FNAPEC (Federação Nacional das Associações de Pais de Alunos do Ensino Católico) - vago;

CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) - Vítor Sarmento;

n) Dois elementos a designar pelas associações sindicais de professores:

FENPROF (Federação Nacional dos Professores) - Paulo Oliveira Sucena;

FNE (Federação Nacional dos Sindicatos da Educação) - Maria da Conceição Alves Pinto;

o) Dois elementos a designar pelas associações de estudantes, sendo um em representação dos estudantes do ensino secundário e outro em representação dos estudantes do ensino superior:

Ensino secundário - José Miguel F. Mendes L. Bettencourt;

Ensino superior - Vasco Cardoso;

p) Um elemento a designar pelas associações de trabalhadores-estudantes - António Augusto Ferreira de Paiva;

q) Dois elementos a designar pelas associações científicas - FEPASC (Federação Portuguesa das Associações e Sociedades Científicas):

Sérgio Miguel Grácio;

Maria José Miranda;

r) Dois elementos a designar pelas associações pedagógicas:

APROCES (Associação de Professores de Ciências Económico-Sociais) - Joana Terlica;

APP (Associação de Professores de Português) - João Pedro Aido;

s) Dois representantes das fundações e associações culturais:

Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento Maria de Fátima Borges da Fonseca;

Centro Nacional de Cultura - Helena Vaz da Silva;

t) Dois elementos a designar pelas associações de ensino particular e cooperativo, sendo um deles em representação do ensino superior e outro do ensino não superior:

Ensino superior - Jacinto Jorge Carvalhal;

Ensino não superior - Nuno Fróes Burguete;

u) Dois representantes do Conselho Nacional de Juventude:

Paulo Afonso;

Ana Rita Varela;

v) Um elemento a designar pelas organizações confessionais - Cassiano Maria Reimão;

x) Sete elementos cooptados pelo Conselho, de entre personalidades de reconhecido mérito pedagógico e científico, por maioria absoluta dos membros em efectividade de funções:

Adriano Moreia;

António Francisco C. Cachapuz;

Maria Odete Valente;

Joaquim Azevedo;

Alberto Manuel S. Castro Amaral;

Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva;

Rui Manuel V. Namorado Rosa;

z) Um representante da Academia das Ciências de Lisboa - Ilídio Peres do Amaral;

aa) Um representante da Academia Portuguesa da História - António M. Dias Farinha;

bb) Um representante da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação - Albano Estrela;

cc) Um representante das organizações não governamentais de mulheres - Dulce Rebelo;

dd) Um representante do Conselho Nacional de Profissões Liberais - Maria da Graça Silva Carvalho;

ee) Um representante das instituições particulares de solidariedade social - Mário Victor dos Santos Gonçalves.

2.2 - Funcionamento do Conselho Nacional de Educação

A actividade interna do Conselho compreendeu as reuniões de plenário, da comissão coordenadora e das comissões especializadas, permanentes e eventuais, conforme quadros anexos (IV - XVI).

2.2.1 - Plenários

Nessas reuniões, e para além de um período inicial de informações, foram apreciados, debatidos e votados os dois projectos de parecer atrás mencionados.

QUADRO IV

Plenários

(ver documento original)

2.2.2 - Comissão coordenadora

De acordo com a Lei Orgânica do CNE, a comissão coordenadora coadjuvou a presidente e desenvolveu funções a nível do planeamento, acompanhamento e realização das actividades do Conselho. Presidida pela Prof.ª Doutora Maria Teresa Ambrósio, integrou ainda os coordenadores das cinco comissões especializadas permanentes e o secretário-geral.

QUADRO V

Composição da comissão coordenadora

Cargo ... Nome

Presidente do Conselho Nacional de Educação. ... Maria Teresa Ambrósio.

Coordenador da 1.ª comissão especializada permanente. ... Maria Odete Tereno Valente.

Coordenador da 2.ª comissão especializada permanente. ... Joaquim Azevedo.

Coordenador da 3.ª comissão especializada permanente. ... Sérgio Machado dos Santos.

Coordenador da 4.ª comissão especializada permanente. ... Manuel António Carmelo Rosa.

Coordenador da 5.ª comissão especializada permanente. ... Fernando de Jesus Regateiro.

Secretário-geral ... Manuel I. Miguéns.

QUADRO VI

Funcionamento da comissão coordenadora

(ver documento original)

2.2.3 - Comissões especializadas

2.2.3.1 - Comissões especializadas permanentes

Os membros do Conselho participam, com direito a voto, no máximo, em duas comissões permanentes.

1.ª comissão especializada permanente

Educação pré-escolar e básica

QUADRO VII

Composição da 1.ª comissão

Conselheiros:

Odete Tereno Valente (coordenadora).

António Manuel Sousa Fernandes.

Dulce Rebelo.

Frederico Lúcio de Valsassina Heitor.

João Pedro Aido.

José Francisco de Almeida Pacheco.

José Salvado Sampaio.

Leonel José Miguel da Silva.

Mário Victor dos Santos Gonçalves.

Nuno Fróes Burguete.

Paulo Manuel Gonçalves Rodrigues.

Vítor Manuel Machado Sarmento.

QUADRO VIII

Funcionamento da 1.ª comissão

(ver documento original)

2.ª comissão especializada permanente

Ensino secundário e formação qualificante

QUADRO IX

Composição da 2.ª comissão

Conselheiros:

Joaquim Azevedo (coordenador).

Ana Rita Varela.

Ana Teresa Penim.

Joana Terlica.

Jorge Moreira de Sousa.

José Miguel Falcão Mendes Leite de Bettencourt.

Leonel José Miguel da Silva.

Nuno Fróes Burguete.

Paulo Manuel Gonçalves Rodrigues.

Sérgio Miguel Grácio.

Vítor Rui R. Bettencourt Dores.

Vítor Manuel Machado Sarmento.

QUADRO X

Funcionamento da 2.ª comissão

(ver documento original)

3.ª comissão especializada permanente

Ensino superior e investigação científica

QUADRO XI

Composição da 3.ª comissão

Conselheiros:

Sérgio Machado dos Santos (coordenador).

Albano Estrela.

Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral.

António de Almeida Costa.

António Francisco C. Cachapuz.

António M. Dias Farinha.

Cassiano Maria Reimão.

Dulce Rebelo.

Fernando Manuel da Silva Rebelo.

Ilídio Peres do Amaral.

Jacinto Jorge Carvalhal.

João Pinto Guerreiro.

Joaquim Manuel Bonifácio da Costa.

Luís J. Santos Soares.

Manuel António de Oliveira Carmelo Rosa.

Manuel José dos Santos Silva.

Maria da Conceição Alves Pinto.

Maria da Graça Silva Carvalho.

Maria de Fátima Borges da Fonseca.

Maria Isabel da Silva Pires de Lima.

Maria José Miranda.

Maria Teresa Alves Sousa de Almeida.

Paulo Afonso.

Paulo Oliveira Sucena.

Pedro Lynce de Faria.

Rui Manuel dos Santos Namorado.

Rui Manuel V. Namorado Rosa.

Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Vasco Cardoso.

QUADRO XII

Funcionamento da 3.ª comissão

(ver documento original)

4.ª comissão especializada permanente

Educação e formação ao longo da vida

QUADRO XIII

Composição da 4.ª comissão

Conselheiros:

Manuel António Camelo Rosa (coordenador).

Adriano Moreira.

Ana Rita Varela.

Ana Teresa Penim.

António Alves da Silva Marques.

António Augusto Ferreira de Paiva.

Frederico Lúcio de Valsassina Heitor.

Jacinto Jorge Carvalhal.

João Pinto Guerreiro.

Joaquim Azevedo.

Joaquim João Martins Dias da Silva.

José Ernesto d'Oliveira.

Mário Victor dos Santos Gonçalves.

QUADRO XIV

Funcionamento da 4.ª comissão

(ver documento original)

5.ª comissão especializada permanente

Análise e acompanhamento global da educação

QUADRO XIV

Composição da 5.ª comissão

Conselheiros:

Fernando de Jesus Regateiro (coordenador).

Adriano Moreira.

Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral.

António Augusto Ferreira de Paiva.

António de Almeida Costa.

António M. Dias Farinha.

Cassiano Maria Reimão.

Frederico Lúcio de Valsassina Heitor.

Helena Vaz da Silva.

Ilídio Peres do Amaral.

Joaquim João Martins Dias da Silva.

Jorge Moreira de Sousa.

José Ernesto d'Oliveira.

José Francisco de Almeida Pacheco.

José Salvado Sampaio.

José Miguel Falcão Mendes Leite de Bettencourt.

Luís J. Santos Soares.

Maria José Miranda.

Maria Teresa Alves Sousa de Almeida.

Mário Victor dos Santos Gonçalves.

Nuno Fróes Burguete.

Paulo Afonso.

Paulo Oliveira Sucena.

Rui Manuel dos Santos Namorado.

Rui Manuel V. Namorado Rosa.

Sérgio Machado dos Santos.

QUADRO XV

Funcionamento da 5.ª comissão

(ver documento original)

2.2.3.2 - Comissões especializadas eventuais

A constituição de comissões especializadas eventuais é deliberada pela comissão coordenadora. Não há limite à participação em comissões eventuais, salvo a anuência de cada membro designado.

Em 2001, funcionaram as seguintes comissões especializadas eventuais:

Formação inicial e contínua de professores dos ensinos básico e secundário, que reuniu 11 vezes entre 15 de Fevereiro e 10 de Dezembro;

Programa Integrado de Apoio à Inovação: Inovar para Crescer, Inovar para Vencer, que reuniu em 25 de Maio e 26 de Junho.

2.2.4 - Assessoria técnica e administrativa

A assessoria técnica e administrativa prestou apoio às actividades do Conselho, designadamente nos planos técnico-pedagógico, de documentação, secretariado, expediente, contabilidade e arquivo.

As tarefas desenvolvidas polarizaram-se, em grande medida, no apoio às actividades prosseguidas a nível de plenário, comissões especializadas, permanentes e eventuais, de organização de conferências, seminários e colóquios e publicação das respectivas actas.

Por outro lado, para dar uma ideia do trabalho do secretariado e expediente, esclareça-se que, em 2001, foram enviados, por escrito e correio electrónico, cerca de 600 ofícios, mensagens e outros documentos.

No que respeita ao Centro de Documentação, cumpre assinalar os contratos celebrados com alguns distribuidores, tendo em vista a possibilidade de aquisição das obras do CNE em livrarias, medida esta que se traduziu num acréscimo de vendas; a publicação de um novo catálogo de edições, com informação detalhada, e um apropriado design gráfico; e a informação bibliográfica sistemática, com a publicação periódica e classificada dos boletins intitulados Monografias e Periódicos.

3 - Recursos financeiros

Orçamento e execução financeira

(ver documento original)

Para além das verbas relativas a "Pessoal" e "Consumos correntes", estes respeitantes aos gastos com manutenção e funcionamento, refiram-se as despesas com novos equipamentos: fotocopiadora; modernização da rede informática e do sistema de comunicações, e impressora laser a cores.

ANEXO

Número de reuniões realizadas

Plenários - 4.

Comissão coordenadora - 13.

Comissões especializadas eventuais - 13.

Comissões permanentes:

1.ª - 7;

2.ª - 5;

3.ª - 4;

4.ª - 8;

5.ª - 8.

Seminários, conferências e colóquios - 5.

Outras reuniões - 5.

16 de Abril de 2002. - A Presidente, Maria Teresa Ambrósio.