Rectificação 1009/2002, de 15 de Maio
Rectificação 1009/2002. - A publicação do Acórdão 109/2002 - Processo 381/2001, deste Tribunal Constitucional, feita no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 24 de Abril de 2002, apresenta, a p. 7623, uma incorreção quanto à sua numeração. Assim, procede-se à sua rectificação, pelo que onde se lê "Acórdão 109/2001 - Processo 381/2001" deve ler-se "Acórdão 109/2002 - Processo 381/2001", como consta do texto original.
30 de Abril de 2002. - O Assessor do Núcleo de Apoio Documental, António Duarte Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2014113.dre.pdf .
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