Deliberação 828/2002. - Por deliberação de 10 de Dezembro de 2001, o conselho de administração do INFARMED - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento deferiu o pedido de renovação para o medicamento Dolocalmad, com AIM de 14 de Setembro de 1996.

A referida deliberação contém duas incorrecções, uma vez que a data de AIM é 19 de Abril de 1996, e não a supracitada, assim como não está incluído o registo n.º 2473999.

Assim, nos termos do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera rectificar a deliberação de 10 de Dezembro de 2001, passando a incluir como data de AIM 19 de Abril de 1996 e o n.º 2473999.

15 de Abril de 2002. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Rogério Gaspar - vice-presidente - Emília Alves, vogal.