Aviso 6411/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para preenchimento de um lugar de técnico profissional especialista principal do quadro do Instituto Nacional de Administração. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho do presidente do Instituto Nacional de Administração de 9 de Abril de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso geral de acesso para provimento de um lugar na categoria de técnico profissional especialista principal do quadro de pessoal deste Instituto.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Validade do concurso - o prazo de validade do concurso esgota-se com o preenchimento do lugar posto a concurso.

4 - Local de trabalho - Instituto Nacional de Administração em Oeiras.

5 - Conteúdo funcional genérico - compete ao técnico profissional exercer funções de natureza executiva, enquadrada em instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa e de secretariado, no âmbito das atribuições do Instituto.

Conteúdo específico - tarefas de organização do trabalho inerente a um técnico profissional, incumbindo-lhe:

Preparação, organização, apoio logístico, secretariado e avaliação das acções de formação;

Controlo e gestão de sistemas informáticos de suporte a actividade de formação, nomeadamente SGF (sistema de gestão da formação) e SGCEA (sistema de gestão do curso de estudos avançados em gestão pública);

Elaboração de documentos administrativos nas línguas portuguesa, inglesa e francesa;

Divulgação dos cursos (apoio na elaboração do desdobrável/cartaz, anúncios em jornais, inserção de anúncio na página da intranet do Instituto Nacional de Administração e através de correio).

6 - Método de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7 - O critério de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de actas de reuniões de júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto Nacional de Administração, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, para o Palácio dos Marqueses de Pombal, 2784-540 Oeiras.

8.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, número do bilhete de identidade e arquivo emissor), morada e código postal;

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações, características e experiência que possuem para o lugar posto a concurso tendo em atenção o conteúdo específico do mesmo;

d) Identificação dos documentos anexos ao requerimento.

8.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Documentos comprovativos da formação profissional;

c) Declaração autenticada, emitida pela Repartição de Pessoal, da qual conste a natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública.

8.4 - Os documentos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 8.3 não são exigíveis aos candidatos pertencentes ao quadro do Instituto Nacional de Administração.

9 - Assiste ao júri do concurso a faculdade de exigir de qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, esclarecimentos ou a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.

10 - As falsas declarações serão punidas por lei.

11 - As listas serão afixadas na sede do Instituto Nacional de Administração em Oeiras, e na sua delegação em Algés, sito na Alameda de Hermano Petrone, 1495-068 Algés.

12 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Licenciado Sabjali Alidina Ismail, chefe de divisão.

Vogais efectivos:

Licenciada Alexandra Maria Afonso Ribeiro, técnica superior de 2.ª classe, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Licenciada Alice Maria Gonçalves Cipriano Santos, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes:

Licenciada Ana Maria Martins Paulo Guapo, técnica principal.

Licenciada Virgínia Maria Conde da Costa, técnica superior de 1.ª classe.

2 de Maio de 2002. - O Presidente do Júri, Sabjali Alidina Ismail.