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Despacho (extracto) 10238/2002, de 14 de Maio

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 10 238/2002 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco de 2 de Abril de 2002:

Licenciada Otília Madalena Ramos Neves - renovada, nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e no artigo 3.º do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio, a comissão de serviço, por um período de três anos, no cargo de administradora para o Instituto Politécnico de Castelo Branco, com efeitos a partir de 10 de Abril de 2002.

22 de Abril de 2002. - O Presidente, Válter Victorino Lemos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2013975.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-05-24 - Decreto-Lei 129/97 - Ministério da Educação

    Estabelece equiparações entre cargos de estabelecimentos de ensino superior politécnico e cargos dirigentes da administração pública, definindo as competências daqueles cargos, sem prejuízo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro e nos estatutos dos institutos e escolas superiores, e a respectiva forma de provimento.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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