Despacho (extracto) 10237/2002, de 14 de Maio
Despacho (extracto) n.º 10 237/2002 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco de 2 de Abril de 2002:
Licenciada Maria Suzete Martins da Costa Belo Valente - renovada, nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e no artigo 13.º do Decreto-Lei 129/93, de 22 de Abril, a comissão de serviço, por um período de três anos, no cargo de administradora para a Acção Social do Instituto Politécnico de Castelo Branco, com efeitos a partir de 10 de Abril de 2002.
22 de Abril de 2002. - O Presidente, Válter Victorino Lemos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2013974.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-04-22 -
Decreto-Lei
129/93 -
Ministério da Educação
ESTABELECE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR. FIXA COMO OBJECTIVOS DESTA POLÍTICA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A CONCESSAO DE APOIOS AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, TAIS COMO BOLSAS DE ESTUDO, ALIMENTAÇÃO EM CANTINAS E BARES, ALOJAMENTOS, SERVIÇOS DE SAÚDE, ACTIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS, EMPRÉSTIMOS, REPOGRAFIA, LIVROS E MATERIAL ESCOLAR. O SISTEMA DE ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR INTEGRA OS SEGUINTES ÓRGÃOS, CUJAS COMPOSICAO E COMPETENCIAS SAO DEFINIDAS, NO PRESENTE DIPLO (...)
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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