Despacho (extracto) 9911/2002, de 13 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar
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Fonte: Diário da República n.º 110/2002, Série II de 2002-05-13.
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Data:
2002-05-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 9911/2002 (2.ª série). - Por despacho de 19 de Abril de 2002 da subdirectora, por delegação do director do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar:
Branca Maria Ferreira de Mendonça Ribeiro, técnica superior principal da carreira de técnico superior de biblioteca e documentação do quadro de pessoal do GPPAA - provida na categoria de assessora principal da referida carreira e quadro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 e dos n.os 4 a 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, conforme portaria 635/2002, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 17 de Abril de 2002, a extinguir quando vagar.
23 de Abril de 2002. - Pelo Director, a Directora de Serviços de Gestão e Administração, Maria del Carmen Pastor.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2013465.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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