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Despacho 9877/2002, de 13 de Maio

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Texto do documento

Despacho 9877/2002 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Abril de 2002 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP:

Licenciado Joaquim Manuel de Abreu Nogueira - nomeado, a título gratuito e ao abrigo do artigo 62.º da Lei 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei 59/93, de 17 de Agosto, e abrangido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.º 1, para a categoria de assessor do quadro de pessoal de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 4 de Abril de 2002.

Licenciada Sílvia Maria Galvão Teles Franco Pulido Pereira - nomeada, ao abrigo do artigo 62.º da Lei 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei 59/93, de 17 de Agosto, e abrangida pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.º 1, para a categoria de consultor do quadro de pessoal de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 10 de Abril de 2002.

17 de Abril de 2002. - A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2013370.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-07-01 - Lei 77/88 - Assembleia da República

    Aprova a lei orgânica da Assembleia da República.

  • Tem documento Em vigor 1993-08-17 - Lei 59/93 - Assembleia da República

    Altera a Lei Orgânica da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de Julho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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