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Declaração 131/2002, de 10 de Maio

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Texto do documento

Declaração 131/2002 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou, com o n.º 02.10.09.00/02.02-M.P./PP, em 18 de Abril de 2002, as medidas preventivas para a área a sujeitar ao futuro plano de pormenor da zona sul da Avenida de 25 de Abril, no município de Leiria, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 85, de 11 de Abril de 2002.

23 de Abril de 2002. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, José Dinis Freire.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2013081.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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