Despacho 9559/2002 (2.ª série). - Por proposta do conselho científico, e nos termos do artigo 19.º dos Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 105, de 5 de Setembro de 2000, são definidos, para o ano lectivo de 2002-2003, as limitações quantitativas, os prazos e calendário lectivo do curso de mestrado em Ciência Política - Cidadãos e Democracia na Europa, cujo regulamento consta do despacho 15 415/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 25 de Julho de 2001:

1 - Limitações quantitativas - o número de vagas abertas para o curso é de 30, sendo feita uma reserva prioritária de 30% para docentes do ensino superior e uma reserva prioritária de 50% para candidatos que não sejam docentes do ensino superior.

2 - Prazos e calendário lectivo:

a) Candidatura - de 3 de Junho a 15 de Julho de 2002:

Época especial para recém-licenciados - de 2 a 13 de Setembro de 2002;

Publicação dos resultados - 30 de Setembro de 2002;

b) Matrícula e inscrição - de 10 a 17 de Outubro de 2002;

c) Calendário lectivo:

1.º semestre - de 28 de Outubro de 2002 a 31 de Janeiro de 2003;

2.º semestre - de 4 de Março a 19 de Junho de 2003;

Data da conclusão das avaliações da parte escolar - 30 de Setembro de 2003;

d) Final do prazo para apresentação das dissertações de mestrado - 20 de Dezembro de 2004.

9 de Abril de 2002. - O Presidente, João de Freitas Ferreira de Almeida.