Despacho 9518/2002 (2.ª série). - Considerando a situação decorrente do falecimento do vice-reitor, Prof. Doutor José Guilherme Campos Fernandes, determino que a Vice-Reitoria para a Área Administrativa e Planeamento passe a ser da responsabilidade do vice-reitor, Prof. Doutor José Estevam da Silveira Matos, no qual delego as seguintes competências:

1 - Dirigir a elaboração do plano de desenvolvimento da Universidade dos Açores, bem como elaborar uma proposta de revisão dos Estatutos da Universidade.

2 - Autorizar a deslocação em serviço de funcionários e agentes, bem como autorizar os correspondentes abonos legais.

3 - Autorizar a participação de funcionários a agentes em congressos, seminários, reuniões, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes levadas a efeito no País.

4 - Conceder ao pessoal as licenças previstas na lei, seja qual for a sua natureza.

5 - Conceder ou revogar a autorização de residência em localidade diversa daquela onde os funcionários exerçam as suas funções ou que estaja fixada para centro da sua actividade profisisonal.

6 - Autorizar pagamentos pelas rubricas orçamentais "Remunerações de pessoal diverso" e "Aquisições de serviços não especificados".

São revogados os n.os 2, 3 e 4 do despacho 16 278 (2.ª série) e o despacho 16 279 (2.ª série), publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 21 de Agosto de 1999.

4 de Abril de 2002. - O Reitor, Vasco Garcia.