Aviso 5978/2002, de 8 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários
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Fonte: Diário da República n.º 106/2002, Série II de 2002-05-08.
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Data:
2002-05-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 5978/2002 (2.ª série). - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, avisa-se todo o pessoal do quadro da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários que, para efeitos de consulta, foi afixada cópia autenticada da lista de antiguidade reportada a 31 de Dezembro de 2001.
Nos termos da citada disposição legal, é concedido o prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso para eventuais reclamações, as quais deverão ser apresentadas nas condições e prazos regulados pelo mesmo diploma.
8 de Abril de 2002. - A Chefe de Repartição, Maria Manuela Trigueiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2011707.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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