Declaração 125/2002, de 7 de Maio
-
Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
-
Fonte: Diário da República n.º 105/2002, Série II de 2002-05-07.
-
Data:
2002-05-07
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Declaração 125/2002 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com os n.os 05.08.07.03/02.02.MP e 05.08.07.00/01.02.MP, em 12 de Abril de 2002, as medidas preventivas estabelecidas respectivamente para as áreas a sujeitar aos futuros planos de urbanização da Vila da Luz e da Meia Praia, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 83, de 9 de Abril de 2002.
18 de Abril de 2002. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, José Diniz Freire.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2011646.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2011646/declaracao-125-2002-de-7-de-maio