Aviso 5961/2002 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Abril de 2002 da subdirectora-geral da Solidariedade e Segurança Social, proferido no uso da competência delegada pelo despacho 15 555/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de Julho de 2001, do director-geral da Solidariedade e Segurança Social, foi a assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social Maria Amélia de Jesus Alves Pita Lopes nomeada definitivamente, precedendo concurso, chefe de secção no mesmo quadro de pessoal.

A referida nomeação produz efeitos a 1 de Junho de 1997, data desde a qual exerce as funções de chefe de secção em regime de substituição, considerando-se exonerada da categoria de assistente administrativa especialista a partir da data da aceitação na categoria de chefe de secção. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Abril de 2002. - A Subdirectora-Geral, Maria Manuela Quintanilha.