Aviso 3880/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho do presidente da Câmara de 4 de Janeiro de 2002 foi concedida a equiparação a bolseiro a:

1 - José Manuel Dinis Machado (n.º 4140), arquitecto assessor, requer a equiparação a bolseiro para frequentar o segundo ano do Curso de Mestrado em Planeamento e Projecto do Ambiente Urbano.

2 - Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, prevê a possibilidade de os funcionários e agentes da administração pública requererem a equiparação a bolseiro quando se proponham realizar programas de trabalho ou estudo, bem como frequentar cursos ou estágios de reconhecido interesse público, no País.

3 - A obtenção do Curso de Mestrado em Planeamento e Projecto do Ambiente Urbano, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto pelo técnico superior acima referido, reveste-se de interesse para a área funcional onde está integrada.

4 - O referido curso decorrerá por um período de um ano lectivo (2001-2002).

Torno público o seguinte:

1 - É concedida a equiparação a bolseiro a José Manuel Dinis Machado (n.º 4140), arquitecto assessor, da Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, durante o período acima referenciado.

2 - A equiparação a bolseiro implica a dispensa do serviço de dois dias por semana às segundas-feiras e terças-feiras, com efeitos a partir de 15 de Outubro de 2002.

21 de Fevereiro de 2002. - O Director Municipal de Administração de Pessoal, Ângelo Rocha.