Despacho (extracto) n.º 3814/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho do conselho de administração deste Hospital de 17 de Janeiro de 2002, no uso de delegação de competências a que se refere o despacho ministerial 20 711, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 3 de Outubro de 2001, Orlando dos Santos Freire, assistente administrativo especialista do quadro de pessoal deste Hospital - nomeado em regime de substituição como chefe de secção, por seis meses, improrrogáveis, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

Ao abrigo e nos termos do n.º 1 do artigo 127.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo foi atribuído ao despacho eficácia retroactiva reportada a 17 de Janeiro de 2002.

15 de Março de 2002. - O Chefe de Repartição de Pessoal, Carlos Cabral.