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Aviso 625/2006, de 22 de Agosto

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Sumário

Torna público ter, em 4 de Junho de 2006, a Argélia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e Anexos, concluído na Haia no dia 15 de Agosto de 1996.

Texto do documento

Aviso 625/2006
Por ordem superior se torna público que, em 4 de Julho de 2006, a Argélia depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e Anexos, concluído na Haia no dia 15 de Agosto de 1996.

Portugal é Parte do mesmo Acordo, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 69/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 190, de 19 de Agosto de 2003, e tendo sido ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 47/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 190, de 19 de Agosto de 2003.

O Acordo entrará em vigor para a Argélia em 1 de Outubro de 2006.
Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 2 de Agosto de 2006. - O Subdirector-Geral, Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/200948.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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