Aviso 5731/2002, de 30 de Abril
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Corpo emitente:
Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Serviços de Acção Social
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Fonte: Diário da República n.º 100/2002, Série II de 2002-04-30.
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Data:
2002-04-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 5731/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada no placar de avisos destes Serviços, para consulta, a lista de antiguidade, devidamente homologada pelo presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, dos funcionários do quadro destes Serviços referente a 31 de Dezembro de 2001. De acordo com o n.º 1 do artigo 96.º do mesmo diploma legal, os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
18 de Março de 2002. - O Administrador para a Acção Social, Fernando M. de Sousa Santos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2009241.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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