Despacho 16 815/2006
No âmbito do Programa Relativo à Aquisição de Submarinos Destinados à Marinha Portuguesa (PRAS), foi criada, através da portaria 1157/2004 (2.ª série), de 22 de Outubro, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, do Ministro das Finanças e da Administração Pública e do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, a Missão da Construção dos Submarinos (MCSUB), incumbida de proceder à gestão técnica e de garantir o rigoroso cumprimento do contrato de aquisição dos submarinos 209PN que vêm assegurar a manutenção da capacidade submarina, importante componente do sistema de forças nacionais.
O n.º 2 da portaria acima mencionada remete para despacho do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar a nomeação dos membros da MCSUB, composta por 1 presidente e, no máximo, 14 elementos.
A referida nomeação é feita sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, que assegura a criteriosa selecção dos elementos da Marinha, norteada por princípios de excepção e excelência adequados ao elevado grau de complexidade, especificidade e sofisticação tecnológica inerente ao projecto de construção dos submarinos.
Ao abrigo do disposto no n.º 2 da portaria 1157/2004 (2.ª série), de 22 de Outubro, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, do Ministro das Finanças e da Administração Pública e do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada:
1 - É exonerado o NII 77466, contra-almirante da classe de engenheiros maquinistas navais Luís Filipe Cardoso Caravana, do cargo de presidente da Missão da Construção dos Submarinos (MCSUB) para que foi nomeado pelo despacho 23 408/2004 (2.ª série), de 29 de Outubro, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2006.
2 - É nomeado, em sua substituição, o NII 275970, capitão-de-mar-e-guerra da classe de engenheiros maquinistas navais Manuel Vitorino Nunes Teixeira, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2006.
28 de Julho de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno
Pires Severiano Teixeira.