Despacho 8869/2002 (2.ª série). - No uso da faculdade conferida pelo n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 286/99, de 27 de Julho, delego competência nos funcionários Maria Teresa Estrela Rodrigues Pombeiro Machado, assistente graduada de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Benavente, da Sub-Região de Saúde de Santarém, Ana Luísa Matias Santos Amaral Bonaparte, assistente graduada de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Benavente, da Sub-Região de Saúde de Santarém, Emuna Habdul Hamid Mia, assistente graduada de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Benavente, da Sub-Região de Saúde de Santarém, Isabel Maria Pinheiro Germano Pinto, assistente eventual de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Benavente, da Sub-Região de Saúde de Santarém, Isabel Maria Reis Ramalhete Anselmo Romão Eusébio, assistente graduada de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Benavente, da Sub-Região de Saúde de Santarém, José Manuel Silva Guerra, assistente graduado de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Benavente, da Sub-Região de Saúde de Santarém, José Paulo Frazão dos Santos Gonçalves, chefe de serviços de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Benavente, da Sub-Região de Saúde de Santarém, Manuel Dharmandrasinh Natoobhai Mulji, assistente graduado de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Benavente, da Sub-Região de Saúde de Santarém, Maria Julieta Rocha Gaspar Silva João, assistente graduada de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Benavente, da Sub-Região de Saúde de Santarém, Maria Manuela Lourenço Almeida Ferreira Pombas Caniço, chefe de serviços de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Benavente, da Sub-Região de Saúde de Santarém, António José Branco de Sousa Dias, assistente graduado de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Benavente, da Sub-Região de Saúde de Santarém, e Luís Filipe C. Prazeres Pinto Eusébio, assistente de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Benavente, da Sub-Região de Saúde de Santarém, para a prática dos actos previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro. [Alínea l) Efectuar as inspecções médicas determinadas por lei ou regulamento e passar os respectivos atestados.]
O presente despacho produz efeitos desde 14 de Junho de 2000, ficando por este meio ratificados os actos praticados pelos referidos funcionários no âmbito das competências ora delegadas.
18 de Março de 2002. - O Delegado de Saúde do Concelho de Benavente, Ernesto Orlando Loureiro Lopes Coelho Vieira Correia.
