Despacho 8857/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 15 de Março de 2002, é o técnico profissional especialista da carreira de agente técnico agrícola do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, aprovado pela Portaria 535/99, de 23 de Julho, Manuel Agostinho Beça de Sousa reclassificado na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira de engenheiro técnico agrário, com o mesmo escalão e índice, com efeitos a partir da data da publicação no Diário da República, nos termos da alínea d) do artigo 4.º, conjugado com os n.os 1 e 2 do artigo 7.º, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

27 de Março de 2002. - O Director Regional, António M. S. R. Graça.