Despacho 8793/2002 (2.ª série). - Nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro (Código do Procedimento Administrativo), designo a chefe de divisão de contabilidade, Dina Maria Brazão Jardim Prieto Ferreira, para substituir a directora da 11.ª Delegação, Maria Joaquina Isidoro dos Santos Concruta, nas suas ausências, faltas ou impedimentos legais e, nas ausências, faltas ou impedimentos legais de ambas, as chefes de divisão de contabilidade Maria Isabel Cezar Lobato Faria Rijo e Maria Amélia Pires Mendes dos Santos, por esta ordem, podendo qualquer das chefes de divisão assinar expediente das respectivas divisões.
5 de Abril de 2002. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Ana Maria Gouveia.