Aviso 5669/2002, de 30 de Abril
Aviso 5669/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 2 de Abril de de 2002:
Amável Zacarias Filipe Penedo, técnico da administração tributária, nível 2 - nomeado, precedendo aprovação em concurso, no cargo de chefe da Divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Rendimento e sobre a Despesa da 1.ª Direcção de Finanças de Lisboa, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Abril de 2002. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2008910.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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