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Declaração de Rectificação 52/2006, de 18 de Agosto

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Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 587/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22 de Junho de 2006.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 52/2006

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o anexo I à Portaria 587/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22 de Junho de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede à sua republicação.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Agosto de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

ANEXO I

(ver documento original)

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/08/18/plain-200887.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/200887.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-06-22 - Portaria 587/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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