Declaração de Rectificação 52/2006, de 18 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 159/2006, Série I de 2006-08-18.
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Data:
2006-08-18
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 587/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22 de Junho de 2006.
Declaração de Rectificação 52/2006
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o anexo I à Portaria 587/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22 de Junho de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede à sua republicação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Agosto de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
ANEXO I
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/08/18/plain-200887.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/200887.dre.pdf .
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