Resolução 89/2006, de 27 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 30, de 27.07.2006, Pág. 1098
- Data: 2006-07-27
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Sumário
Autoriza a alteração do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, destinado a regular a promoção por esta última da obra de construção de Variante à Estrada Regional nº 1-1ª, na cidade da Horta, e da obra de reabilitação de dois troços da Estrada Regional nº 1-2ª, mais concretamente o troço Sta. Bárbara/Largo Jaime Melo/Caldeira e o troço Espalamaca/Largo Jaime Melo/Caldeira, assim como a cooperação entre as partes no âmbito dessa promoção.
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