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Aviso 3596/2002, de 30 de Abril

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Texto do documento

Aviso 3596/2002 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contrato de trabalho. - Para os devidos efeitos se torna público que esta Câmara Municipal rescindiu o contrato de trabalho a termo certo celebrado com a trabalhadora Carla Patrícia Alhinho Batista, técnico profissional de animação sócio-cultural de 2.ª classe, no decorrer do período experimental, com efeitos a 31 de Janeiro de 2002, nos termos do artigo 43.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro.

15 de Março de 2002. - O Presidente da Câmara, José Manuel da Costa Carreira Marques.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2008675.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Decreto-Lei 64-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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