dre.tretas.org
Anúncio 59/2002 (2.ª série). - De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 40.º e no artigo 42.º, aplicáveis por força do artigo 58.º, n.º 2, todos da Lei 3/99, de 13 de Janeiro, foi eleito presidente do Tribunal da Relação de Guimarães o licenciado Lázaro Martins de Faria, juiz desembargador, por eleição efectuada em 5 de Abril de 2002.
5 de Abril de 2002. - O Secretário de Tribunal Superior, Jorge F. Santos.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-01-13 -
Lei
3/99 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2008377/anuncio-59-2002-de-27-de-abril
